A ITB e a prefeitura de Birigui, representada pela primeira dama, Sra Elaine Salmeirão, participaram neste dia 02/10 de momento solene de transferência de recursos, no valor de R$ 70.600,00; sendo R$ 35.300 para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 35.300 para o Fundo Municipal do Idoso.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Birigui, regido pela Lei Municipal nº 4.076 de 24 de junho de 2002, com sua participação popular paritária incrementa ações e cria a compreensão no campo dos direitos.

Sempre com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento e a ampliação das políticas públicas focadas na criança e no adolescente, nossas atividades envolvem múltiplos agentes governamentais e não governamentais, incentivam o diálogo, reúnem informações e disponibilizam para a comunidade, dispositivos capazes de construir novas redes de participação.

Entre as principais ações desenvolvidas pelo CMDCA de Birigui, pode-se mencionar a elaboração do Fluxograma de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual; parceria com o COMAD (Conselho Municipal Antidrogas) na elaboração do Fluxograma de Atendimento à Crianças/ Adolescentes e Adultos em Situação de Uso Abusivo/Dependência de Álcool e Outras Drogas no Município de Birigui; implantação do Sistema Virtual de Atendimento – REDECA, capacitação dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA; fomento para captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outras.

Quanto ao Fundo Municipal do Idoso, este tem por  atribuições: formular diretrizes para o desenvolvimento das atividades de proteção e assistência que o município deve prestar aos idosos; propor medidas que visem garantir ou ampliar os direitos dos idosos, eliminando toda e qualquer disposição discriminatória; estimular estudos, debates e pesquisas objetivando prestigiar e valorizar os idosos.